Pela primeira vez em oito anos, os subsídios aos combustíveis fósseis recuaram de forma expressiva no Brasil. Dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostram que, em 2024, os incentivos ao setor de petróleo, gás natural e carvão mineral caíram 42%, somando R$ 47 bilhões — o menor volume desde o início da série histórica, iniciada em 2017.

De acordo com o relatório "Subsídios às Fontes Fósseis e Renováveis de Energia", a retração foi puxada, principalmente, pela reoneração dos combustíveis, com a volta da cobrança de PIS e Cofins sobre gasolina e diesel, medida que reduziu os subsídios ao consumo de R$ 39,8 bilhões para R$ 6,3 bilhões, um corte de 84%. O movimento representou uma economia de cerca de R$ 33 bilhões aos cofres públicos e, segundo o Inesc, não gerou aumento expressivo no preço ao consumidor.

Em 2024, a gasolina subiu 10,2%, o diesel 3,4% e o etanol 20,4%, este último, pressionado pela menor produção de cana-de-açúcar e pela valorização do açúcar no mercado internacional. Ainda assim, o combustível renovável manteve competitividade. "Este é um movimento histórico. Mostra que é possível rever desonerações aos combustíveis fósseis de forma planejada, sem grandes impactos sociais", avalia Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc.

Enquanto os incentivos ao consumo caíram drasticamente, os subsídios à produção tiveram redução tímida, de 2,8% — de R$ 41,9 bilhões em 2023 para R$ 40,7 bilhões no ano passado. O Repetro, regime especial de tributação do setor de óleo e gás, continua respondendo por boa parte desse volume: R$ 13,6 bilhões em 2024.

A reforma tributária aprovada neste ano (Lei Complementar nº 214/2025) abre, porém, uma janela para rever esse tipo de benefício. O texto criou o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e determinou que todos os regimes especiais de tributação sejam reavaliados a cada cinco anos, considerando eficiência, impacto climático e socioambiental.

Para Carvalho, as mudanças representam um avanço institucional importante. "A queda dos subsídios, somada a esses novos mecanismos de avaliação, indica que o país começa a alinhar sua política fiscal à transição energética. É o tipo de sinal que o Brasil precisa levar à COP30", afirma.

Fontes renováveis

Os subsídios às fontes renováveis tiveram leve alta de 3,2%, totalizando R$ 18,6 bilhões em 2024. O destaque foi a geração distribuída — modelo em que consumidores produzem sua própria energia, principalmente solar —, que recebeu R$ 11,5 bilhões em incentivos, ante R$ 7,1 bilhões no ano anterior.

Embora o crescimento seja visto como positivo, o Inesc alerta que o modelo traz desafios. Como a geração distribuída não é controlada diretamente pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), o aumento da oferta pode causar desequilíbrios técnicos e obrigar o desligamento temporário de usinas contratadas, fenômeno conhecido comocurtailment.

O custo dessas compensações recai, mais uma vez, sobre o consumidor. "Os subsídios precisam ser planejados para não distorcer o mercado nem penalizar quem não tem acesso a essas tecnologias", observa o pesquisador.

Mesmo entre os incentivos fósseis, o Inesc defende a manutenção de subsídios de cunho social, como o Auxílio Gás, que atende 23% das famílias brasileiras ainda dependentes da lenha. O benefício, argumenta a entidade, tem impacto direto na redução da pobreza energética e na melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis.

Descompasso

Apesar do corte expressivo, os subsídios às fontes fósseis ainda superam em mais do que o dobro os destinados às renováveis. Para cada R$ 1 investido em energia limpa, R$ 2,52 seguem sendo canalizados para o petróleo, o gás e o carvão. No total, os incentivos ao setor energético — fósseis e renováveis — somaram R$ 65,7 bilhões em 2024, contra R$ 99,8 bilhões em 2023, o que representa redução de 34%.

O Inesc recomenda que o governo avance na transparência e na definição de critérios claros para a concessão de benefícios fiscais, priorizando medidas alinhadas à transição energética justa e sustentável. "Cortar subsídios ineficientes e redirecionar recursos para fontes limpas é o caminho para uma política energética mais coerente com as metas climáticas e sociais do país", conclui Carvalho.

Fonte: correiobraziliense